LegalizePortaria n.º 497/2009 — Altera a Portaria n.º 107/2006, de 16 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 107/2006, de 16 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Tarrafeirinho, a zona de caça associativa do Tarrafeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche e Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4216-AFN)
de 11 de Maio
Pela Portaria n.º 107/2006, de 6 de Fevereiro, foi concessionada ao Clube de Caça do Tarrafeirinho a zona de caça associativa do Tarrafeirinho (processo n.º 4216-AFN), situada no município de Coruche.
Verificou-se entretanto haver um erro no n.º 1.º da citada portaria, no que respeita à área da zona de caça em causa, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
No n.º 1.º da Portaria n.º 107/2006, de 16 de Fevereiro, onde se lê «[...], sitos nas freguesias de Coruche e Santana do Mato, município de Coruche, com uma área de 3334 ha» deve ler-se «[...], sitos nas freguesias de Coruche e Santana do Mato, município de Coruche, com uma área de 334 ha».
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Abril de 2009.
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