LegalizeResolução n.º 5/2009 — Altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que procede à nomeação da delegação…
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Altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que procede à nomeação da delegação portuguesa para as sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009, e a resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia
Através da resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, procedeu o Governo à nomeação da delegação portuguesa para as sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009.
Por outro lado, na resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, procedeu o Governo à designação dos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia.
Na sequência das eleições regionais realizadas na Região Autónoma dos Açores importa ajustar a delegação portuguesa à Câmara das Regiões e a designação dos representantes de Portugal no Comité das Regiões, conforme comunicado pelo Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar a alínea d) da resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que passa a ter a seguinte redacção:
«d) [...]:
[...];
ii) André Jorge Dionísio Bradford, Secretário Regional da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores;
iii) [...];
iv) [...].»
2 - Alterar a alínea b) da resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que passa a ter a seguinte redacção:
«b) [...]:
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
[...];
Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, Sub-Secretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa da Região Autónoma dos Açores;
[...].»
3 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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