LegalizePortaria n.º 508/2009 — Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de fuzileiros vários capitães-de-fragata
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Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de fuzileiros vários capitães-de-fragata
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de Fuzileiros:
302076 Abel de Sousa Ribeiro (adido ao quadro)
393777 António da Silva Campos (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Janeiro de 2009, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 202372 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Fuzileiros Mário Augusto Marreiros das Chagas, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais uma vez promovidos, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 28377 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Fuzileiros António Manuel Ferreira de Campos.
1 de Abril de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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