LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 512/2009 — Rectificação referente ao aviso de nomeação, em regime de comissão de serviço, de Carlos Manuel da Costa Brilhante para…
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Rectificação referente ao aviso de nomeação, em regime de comissão de serviço, de Carlos Manuel da Costa Brilhante para exercer funções de adjunto no Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência da Câmara Municipal
Declaração de rectificação n.º 512/2009
Pelo presente despacho rectifico o aviso n.º 2867/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 22 de 2 de Fevereiro de 2009, mencionando que por despacho, de 15 de Dezembro de 2008, foi nomeado, pela Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro o cidadão Carlos Miguel da Costa Brilhante para, em Comissão de Serviço, exercer funções de Adjunto no Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência.
A referida nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, sendo que no aviso citado onde se lê «(...)para constituir o meu Gabinete de Apoio Pessoal,» deverá ler-se « Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência da Câmara Municipal,»
6 de Fevereiro de 2009. - O Vereador da Câmara, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
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