LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 514/2009 — Rectificação ao despacho de delegações de competências nas direcções de serviço
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho de delegações de competências nas direcções de serviço
Ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que o Despacho (extracto) n.º 4294/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de Fevereiro de 2009, foi publicado com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:
Na identificação do tipo de acto, onde se lê «Despacho (extracto) n.º 4294/2009» deve ler-se «Despacho n.º 4294/2009».
10 de Fevereiro de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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