LegalizePortaria n.º 516/2009 — Lotações dos Navios - Sargentos Enfermeiros em Regime de Contrato (RC)
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Lotações dos Navios - Sargentos Enfermeiros em Regime de Contrato (RC)
Lotação completa e normal do N. R. P. Bacamarte, patrulhas da classe Cacine, corvetas das classes Baptista de Andrade - Modificadas e João Coutinho, navios hidrográficos da classe D. Carlos I, N. R. P. Schultz Xavier e patrulhas oceânicos da classe Viana do Castelo.
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (LOBOFA) e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais, o seguinte:
1 - No anexo à Portaria de 23 de Julho de 1985 do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 479/2002 (2.ª série), de 13 de Março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, que estabelece a lotação completa e normal do N.R.P. "Bacamarte", a menção «Enfermeiros: Primeiro-sargento ou segundo-sargento», é substituída por «Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: Primeiro-sargento, segundo-sargento ou subsargento».
2 - No anexo à Portaria de 8 de Junho de 1989 (2.ª série) do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicada em 19 de Junho, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 479/2002 (2.ª série), de 13 de Março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, que estabelece a lotação completa e normal dos navios-patrulha da classe "Cacine", a menção «Enfermeiros: Primeiro-sargento ou segundo-sargento», é substituída por «Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: Primeiro-sargento, segundo-sargento ou subsargento».
3 - No anexo à Portaria n.º 418/99 (2.ª série), de 26 de Abril, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, que estabelece a lotação completa e normal dos navios da classe "Baptista de Andrade Mod." e da classe "João Coutinho", a menção «Enfermeiros: Primeiro-sargento ou segundo-sargento» é substituída por «Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: Primeiro-sargento, segundo-sargento ou subsargento».
4 - No anexo à Portaria n.º 604/99 (2.ª série), de 12 de Junho, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 479/2002 (2.ª série), de 13 de Março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, que estabelece a lotação completa e normal dos navios da classe "D. Carlos I", a menção «Enfermeiros: Primeiro-sargento ou segundo-sargento» é substituída por «Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: Primeiro-sargento, segundo-sargento ou subsargento».
5 - No anexo à Portaria n.º 997/2001 (2.ª série), de 4 de Junho, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 1870/2001 (2.ª série), de 20 de Novembro, n.º 479/2002 (2.ª série), de 13 de Março, n.º 1196/2003 (2.ª série), de 24 de Setembro, e n.º 536/2005 (2.ª série), de 4 de Maio, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, que estabelece a lotação completa e normal do N.R.P. "Schultz Xavier", a menção «Enfermeiros: Primeiro-sargento ou segundo-sargento» é substituída por «Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: Primeiro-sargento, segundo-sargento ou subsargento».
6 - No anexo à Portaria n.º 751/2005 (2.ª série), de 19 de Julho, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, que estabelece a lotação completa e normal, provisória, dos navios da classe "Viana do Castelo", a menção «Enfermeiros: Primeiro-sargento ou segundo-sargento» é substituída por «Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica: Primeiro-sargento, segundo-sargento ou subsargento».
16 de Abril de 2009. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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