LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 52/2009 — Rectificação do aviso n.º 30491/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 30491/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro
Para os devidos efeitos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, rectifica-se o aviso n.º 30491/2008 desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008, conforme a seguir se indica: onde se lê «por despacho de 2 de Dezembro de 2008» deve ler-se «por despacho de 11 de Dezembro de 2008».
29 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
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