LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 521/2009 — Rectifica o edital n.º 157/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o edital n.º 157/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2009
Para os devidos efeitos rectifica-se o Edital n.º 157/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série - n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2009, pelo que onde se lê:
"...Alvará de Loteamento n.º 05/00..."
deve ler-se:
"...Alvará de Loteamento n.º 09/81...";
E onde se lê:
"Finalidade do Pedido: Alteração da finalidade do Lote."
deve ler-se:
"Finalidade do Pedido: Alteração da Finalidade e diminuição da área do lote; alteração das áreas de implantação e construção e criação de lugares de estacionamento."
6 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, em representação do município, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).