LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 528/2009 — Declaração de rectificação do despacho n.º 4434/2009 de concessão de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
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Declaração de rectificação do despacho n.º 4434/2009 de concessão de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 25 de 05 de Fevereiro de 2009, Lista n.º 157/08, Despacho n.º 4434/2009 (2.º série) relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se: Onde se lê: Data Nascimento Samuel João Silva 26-10-52 Deve ler-se: Samuel João da Silva 26-10-52
14 de Fevereiro de 2009. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
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