LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 530/2009 — Rectifica o despacho n.º 28 165/2008, de 3 de Novembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 28 165/2008, de 3 de Novembro
Para os devidos efeitos e por ter saído com inexactidão se rectifica o Despacho n.º 28165/2008, inserto no Diário da República, 2.ª Série, n.º 213, de 3 de Novembro de 2008, página n.º 44842.
Assim, no 1.º parágrafo e no n.º 1, onde se lê «PRAIA-TUR - Sociedade Hoteleira da Praia da Rocha, S. A.» deve ler-se «PRAITUR - Sociedade Hoteleira da Praia da Rocha, S. A.».
17 de Novembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.
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