LegalizePortaria n.º 530/2009 — Alteração à Portaria n.º 1253/2006, de 31 de Agosto, sobre o Conselho Cinegético Municipal de Lagos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração à Portaria n.º 1253/2006, de 31 de Agosto, sobre o Conselho Cinegético Municipal de Lagos
Pela portaria n.º 1253/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos.
Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, o seguinte:
Artigo único — Alteração à portaria n.º 1253/2006, de 31 de Agosto
O n.º 1 da portaria n.º 1253/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, passa a ter a seguinte redacção:
«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lagos é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Carlos Alberto da Conceição Silva.
José Carlos Fernandes Sousa.
José Joaquim Messias Calado.
Representantes dos agricultores:
António Francisco Figueiras.
João António Rio Rosa Bravo.
Representante das organizações não governamentais do ambiente:
João Luís Monteiro Valadares Seixas.
Autarca de freguesia:
Joaquim Pedro Martins Parreira Cruz.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:
José da Silva Gomes Rodrigues.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:
Raquel Ventura.».
22 de Abril de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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