Legalize / Portugal / Declaracao-Rectificacao

Declaração de Rectificação n.º 531/2009 — Rectificação ao despacho n.º 5120/2009

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2009-02-20

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectificação ao despacho n.º 5120/2009

Histórico de alterações JSON API

Por ter saído publicado com inexactidão, no Diário da República n.º 30, 2.ª série, de 12 de Fevereiro, o Despacho n.º 5120/2009, rectifica-se a data da assinatura do mesmo, em vez de "05 de Fevereiro de 2000" deve ler-se "para 05 de Fevereiro de 2009".

13 de Fevereiro de 2009. - O Director, António Manuel Pereira Correia.

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