Declaração de Rectificação n.º 539/2009 — Declaração de utilidade pública
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de utilidade pública
Declaração de rectificação n.º 539/2009
Declaração de utilidade pública
Torna-se público que a Assembleia Municipal da Marinha Grande, por deliberação tomada na sua sessão de 9 de Janeiro de 2009, a pedido da Câmara Municipal, rectificou a sua deliberação, de 7 de Janeiro de 2008, publicitada, por extracto, no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Fevereiro de 2008, nos seguintes termos: onde se lê "uma parcela de terreno de 159 m2" deve passar ler-se "uma parcela de terreno de 173,60 m2".
10 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/02/036000000/0725607257.pdf))
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