LegalizePortaria n.º 559/2009 — Homologação de contratos públicos de aprovisionamento - inclusão no anexo à Portaria n.º 145/2009 de 27 de Janeiro de…
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Homologação de contratos públicos de aprovisionamento - inclusão no anexo à Portaria n.º 145/2009 de 27 de Janeiro de 2009
Através da Portaria n.º 145/2009, de 27 de Janeiro, foram homologados os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do foro oncológico.
O anexo à referida portaria de homologação continha um lapso, porquanto não incluía os medicamentos contratados com a empresa ACTAVIS, apesar de terem sido celebrados os contratos e de os mesmos constarem do catálogo. Importa por isso rectificar a situação.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 1.º da Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro, o seguinte:
1.º Os contratos públicos de aprovisionamento em anexo à presente portaria são homologados e incluídos no anexo à Portaria n.º 145/2009, de 27 de Janeiro.
2.º A presente portaria reporta os seus efeitos à data de produção de efeitos da Portaria n.º 145/2009, de 27 de Janeiro.
12 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
ANEXO — Catálogo de aprovisionamento público da saúde
Concurso n.º 2008/6 - Medicamentos do foro oncológico
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/05/099000000/2067320673.pdf))
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