LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 560/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 4104/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 4104/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República 2.ª série n.º 22 de 2 de Fevereiro de 2009, o despacho extracto n.º 4104/2009 onde se lê no uso da competência delegada no ponto 1.2 do Despacho n.º 23731 de 21/11/2006, deve ler se no uso da competência delegado no ponto 1, alínea c) do Despacho n.º 13862/2008, de 19 de Maio de 2008.
17 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Isabel de Oliveira Fernandes.
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