LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 572/2009 — Rectifica o despacho n.º 937/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 8, de 13 de Janeiro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 937/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 937/2009 (2.ª Série), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, página 1205, rectifica-se que onde se lê:
"Tendo em conta que o funcionário preenche os requisitos de tempo e avaliação necessários para a promoção na respectiva carreira, nomeio, ao abrigo da alínea b), n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, assessor principal da carreira técnica superior, em reconhecimento da excelência, e independentemente de concurso em lugar de dotação global do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte, constante do mapa I, anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, alterado pela Portaria n.º 103/2000, de 24 de Fevereiro"
Deve ler-se:
"Tendo em conta que o funcionário preenche os requisitos de tempo e avaliação necessários para a promoção na respectiva carreira, nomeio, ao abrigo da alínea b), n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, assessor principal da carreira técnica superior, com efeitos a 31-12-2008, em reconhecimento da excelência, e independentemente de concurso em lugar de dotação global do mapa de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte, constante do mapa I, anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, alterado pela Portaria n.º 103/2000, de 24 de Fevereiro".
6 de Fevereiro de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
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