LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 576/2009 — Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 28 279/2008, contratos individuais de trabalho por tempo…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 28 279/2008, contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado
Declaração de rectificação n.º 576/2009
Por ter sido publicitado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 28279/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 214 de 4 Novembro de 2008, rectifica-se na tabela onde se lê "Assistente Técnica" deve ler-se "Assistente Operacional".
18 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Pedro Miguel Teixeira Diniz.
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