LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 578/2009 — Anulação de acto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação de acto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008
Por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2009, proferido por delegação de competências, considera-se anulado o acto publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 227, de 21 de Novembro de 2008, página 47583, Aviso (extracto) n.º 27902/2008, por ter havido lapso nos pressupostos que determinaram a sua execução.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Abreu de Faria Bilhim.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).