LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 580/2009 — Rectificação do despacho (extracto) n.º 1444/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho (extracto) n.º 1444/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação n.º 580/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1444/2009, no Diário da República n.º 8, 2.ª Série, de 13/01/2009, a p. 1411, rectifica-se que onde se lê "(...) com efeitos à data da publicação no Diário da República,(...)", deve ler-se "(...) com efeitos a partir do despacho autorizador,(...)".
13 de Janeiro de 2009. - A Administradora, Ângela Noiva Gonçalves.
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