LegalizePortaria n.º 603/2009 — Designa os assessores técnicos do Tribunal Marítimo de Lisboa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa os assessores técnicos do Tribunal Marítimo de Lisboa
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 35/86, de 4 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, que sejam designados, além dos que actualmente se encontram em funções, os seguintes assessores técnicos do Tribunal Marítimo de Lisboa:
Capitão-de-mar-e-guerra ECN Jorge Manuel Pereira da Silva Paulo.
Capitão-de-fragata RES António Joaquim Ribeiro Ezequiel.
Capitão-de-fragata Leonel Pereira Manteigas.
Capitão-de-fragata Rui Miguel Marcelo Correio.
Engenheiro Armando Pais Lourenço.
2 de Junho de 2009. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).