LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 609/2009 — Rectificação ao Regulamento n.º 16/2009 de 13 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao Regulamento n.º 16/2009 de 13 de Janeiro
Por ter saído com inexactidão a publicação, do Regulamento n.º 16/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8 de 13 de Janeiro de 2009, rectifica-se onde se lê
"Artigo 6.º
(Limites)
...
2 - Em função da especificidade da(s) UC(s), o conselho científico de cada Escola Superior do IPS poderá definir as UC em que não é possível obter o reconhecimento"
deve ler-se
"Artigo 6.º
(Limites)
...
3 - Em função da especificidade da(s) UC(s), o conselho científico de cada Escola Superior do IPS poderá definir as UC em que não é possível obter o reconhecimento."
30 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Armando Pires.
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