LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 650/2009 — Rectificação da deliberação n.º 538/2009, de 5 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação n.º 538/2009, de 5 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2009
Declaração de rectificação n.º 650/2009
Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação n.º 538/2009, de 5 de Fevereiro, mediante a qual se procede à revogação de delegação de competências e à delegação de competências, relativas às Secções de Processo Executivo de Lisboa I e II e Porto I e II, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2009, rectifica-se que:
Onde se lê: "O Conselho Directivo - José Augusto Antunes Gaspar - Nelson da Silva Ferreira - Joaquina Maria Franco - Teresa Paula Mota Raimundo.", deve ler-se: "O Conselho Directivo - José Augusto Antunes Gaspar - Nelson da Silva Ferreira - Joaquina Maria Franco."
23 de Fevereiro de 2009. - O Conselho Directivo: José Augusto Antunes Gaspar - Nelson da Silva Ferreira - Joaquina Maria Franco.
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