LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 672/2009 — Declaração de Rectificação ao Despacho n.º 11 185/2008, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de Rectificação ao Despacho n.º 11 185/2008, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de Abril de 2008
Por ter saído com inexactidão o Despacho n.º 11185/2008, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de Abril de 2008, rectifica-se:
onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/043000000/0827108271.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/043000000/0827108271.pdf))
12 de Janeiro de 2009. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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