LegalizePortaria n.º 674/2009 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao cavalo lusitano
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao cavalo lusitano
de 22 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao cavalo lusitano, com as seguintes características:
Design: Atelier B2/José Brandão;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo/Croix du Christ/Cross of Christ;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 11 de Junho de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Ensino - 330 000;
(euro) 0,32 - Equitação de trabalho - 330 000;
(euro) 0,57 - Toureio - 200 000;
(euro) 0,68 - Alta escola - 230 000;
(euro) 0,80 - Atrelagem de competição - 200 000;
Bloco com um selo - 60 000.
A presente portaria produz efeitos a 11 de Junho de 2009.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 16 de Junho de 2009.
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