LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 688/2009 — Efectivação do direito de acesso na carreira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Efectivação do direito de acesso na carreira
Declaração de rectificação n.º 688/2009
Para os devidos e legais efeitos se declara que o Despacho (extracto) n.º 5108/2009, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro, saiu com a seguintes incorrecção, que assim se rectifica:
No último parágrafo, onde se lê «com efeitos reportados à data do despacho do Senhor Director do Gabinete de Planeamento e Políticas» deve ler-se «com efeitos reportados a 26 de Maio de 2007, por despacho do Senhor Director do Gabinete de Planeamento e Políticas».
13 de Fevereiro de 2009. - A Directora de Serviços, Teresa Santos.
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