LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 715/2009 — Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 892/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 892/2009
Por o Despacho (extracto) n.º 892/2009 ter sido publicado com inexactidão no DR, 2.ª Série, n.º 8 de 13 de Janeiro de 2009, rectifica-se que naquele, onde se lê: «...escalão 5, índice 238, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários...», deve ler-se: «...escalão 6, índice 249, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários...»
26 de Fevereiro de 2009. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.
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