LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 717/2009 — Declara sem efeito o despacho (extracto) n.º 5224/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito o despacho (extracto) n.º 5224/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo n.º 35-A/2008 de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho (extracto) n.º 5224/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 31, de 2009-02-13.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
26 de Fevereiro de 2009. - A Directora de Unidade de Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Lurdes Lourenço.
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