LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 719/2009 — Rectificação ao Despacho (extracto) n.º 22 582/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169 de 2 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao Despacho (extracto) n.º 22 582/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169 de 2 de Setembro de 2008
Por ter saído com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 22582/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169 de 2 de Setembro de 2008, rectifica-se onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/045000000/0850308503.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/045000000/0850308503.pdf))
27 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Comissão Provisória, Fernando do Couto Ferreira.
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