LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 742/2009 — Rectificação referente ao regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação referente ao regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009
Para os devidos efeitos se torna público que o Regulamento n.º 33/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15/01/2009, saiu com as seguintes inexactidões na página 2343 que assim se rectifica:
Na página 2343:
1 - No disposto no Capítulo VII, alínea 1.1, onde se lê "Ocupação de área de terrado, por m2, por feira - 0.35(euro)" deve ler-se "Ocupação de área de terrado, por m2, por feira - 0.20(euro)".
2 - No Capítulo XI, na alínea 2.1.1.4 onde se lê "TC = 0,15 (euro) + IVA" deve ler-se "TC = 0,15 (euro) x PC"
12 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Marta.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).