LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 752/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 28765/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 28765/2008
Declaração de rectificação n.º 752/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República 2.ª série n.º 217, de 7 de Novembro de 2008 na p. 45977, o despacho (extracto) n.º 28765/2008, rectifica-se que onde se lê: "índice 460, escalão 1" deve ler-se: "índice 500, escalão 3"
(Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
26 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, António da Ascenção Mendonça.
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