LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 758/2009 — Rectificação ao despacho n.º 6122/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 6122/2009
Declaração de rectificação n.º 758/2009
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 37 de 23 de Fevereiro de 2009, o despacho n.º 6122//2009, rectifica-se que onde se lê, "... a que corresponde 50 %..., "deve ler-se "... a que corresponde 40 %...".
4 de Março de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
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