LegalizePortaria n.º 760/2009 — Promoção ao posto de MAJ do CAP ENGAER 091816-e Carlos Nuno da Cruz Branco Lourenço
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de MAJ do CAP ENGAER 091816-e Carlos Nuno da Cruz Branco Lourenço
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais ENGAER
MAJOR:
CAP, ENGAER, Q, 091816-E, Carlos Nuno da Cruz Branco Lourenço, DE
Ocupa transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do TCOR, ENGAER 076442-G, António Pedro Fernandes Costa, verificada em 10SET08.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT08.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda da MAJ ENGAER 106100-D Susana Marina Da Conceição Pereira Abelho.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
7 de Julho de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Carlos Alberto de Carvalho Gromicho, MGEN/PILAV.
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