LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 763/2009 — Rectificação de nomeação referente ao concurso interno n.º 32/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação de nomeação referente ao concurso interno n.º 32/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de Janeiro
Declaração de rectificação n.º 763/2009
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009 a nomeação de Fernando Manuel de Sousa Viegas na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de fiscal municipal do grupo de pessoal técnico profissional.
No mesmo aviso deverá constar o seguinte parágrafo:
"A referida nomeação produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2008."
16 de Fevereiro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
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