LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 802/2009 — Pena disciplinar de demissão - auxiliar de apoio e vigilância Afonso Manuel Henriques Francisco
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Pena disciplinar de demissão - auxiliar de apoio e vigilância Afonso Manuel Henriques Francisco
Por ter sido mandado publicar com inexactidão o aviso (extracto) n.º 4758/2009, rectifica-se que onde se lê:
«Nos termos do disposto nos n.º s 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro, é avisado Afonso Manuel Henrique Francisco, Auxiliar de Apoio e Vigilância do Hospital de Faro, E.P.E., com última morada conhecida Rua Sacor, n.º 2 - 8005 - 141 Faro, de que contra ele se encontra pendente procedimento disciplinar, devendo apresentar a sua defesa no prazo de 60 dias contados da data da publicação do presente aviso.»
deve ler-se:
«Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9/9, notifica-se que por despacho da Ministra da Saúde de 29.12.2008, foi aplicada a pena disciplinar de demissão ao Auxiliar de Apoio e Vigilância Afonso Manuel Henriques Francisco, na sequência de processo disciplinar.»
5 de Março de 2009. - A Técnica Superior de Recursos Humanos, Jacinta Charneca.
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