LegalizePortaria n.º 815/2009 — Nomeação do MGen António Revez para o cargo de representante militar junto do SHAPE
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1 ato modificativo · 2012-08-03, Decreto do Presidente da República n.º 130/2012 — Exonera o Major-General António Afonso …
Nomeação do MGen António Revez para o cargo de representante militar junto do SHAPE
Manda o Governo, pelo Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, dos artigos 3.º e 7.º, do n.º 1 do artigo 8.º, assim como do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 10 de Agosto, e da Portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, nomear o major-general PILAV (032204-A) António Afonso dos Santos Allen Revez para o cargo de representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do contra-almirante José Ribeiro da Silva Campos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal do mesmo.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2009.
17 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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