LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 817/2009 — Anulação da portaria n.º 193/2009, de 10 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação da portaria n.º 193/2009, de 10 de Fevereiro
Declaração de rectificação n.º 817/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e mediante declaração da entidade emitente, declara-se sem efeito a publicação da portaria n.º 193/2009, de 10 de Fevereiro, do Ministério da Economia e da Inovação, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Fevereiro de 2009, por corresponder, por lapso, à publicação em duplicado da Portaria n.º 57/2009, de 15 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Janeiro.
3 de Março de 2009. - O Secretário-Geral, Vicente Martins.
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