LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 839/2009 — Declaração de rectificação do aviso n.º 28 901/2008, de 23 de Dezembro de 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 28 901/2008, de 23 de Dezembro de 2008
Declaração de rectificação n.º 839/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.º 28901/2008, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 235, de 4 de Dezembro de 2008, referente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, saiu com inexactidão. Assim, onde se lê «foi celebrado contrato de trabalho» deve ler-se «será celebrado contrato [...] nos 20 dias após a publicação do presente aviso».
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Carlos Barbosa Carreiro.
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