LegalizePortaria n.º 844/2009 — Nomeação do sargento-ajudante de infantaria Amílcar Nascimento
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do sargento-ajudante de infantaria Amílcar Nascimento
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, que, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e na Portaria n.º 265/2000, de 17 de Maio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, seja nomeado o sargento-ajudante de infantaria NIM 19190684, Amílcar do Nascimento, para o cargo de auxiliar do oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do primeiro-sargento ABST 083104-C, Alcides António Rouquinho Miranda, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).