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Declaração de Rectificação n.º 85/2009 — Rectifica a Portaria n.º 1375/2009, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria…

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2009-11-18

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectifica a Portaria n.º 1375/2009, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009

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Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1375/2009, de 29 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

Nas menções formulárias iniciais, na indicação da norma habilitante, onde se lê «Nos termos da alínea f) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro;» deve ler-se «Nos termos da alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro;».

Centro Jurídico, 12 de Novembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

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