LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 861/2009 — Rectifica o aviso n.º 5239/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 5239/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março 2009
Declaração de rectificação n.º 861/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 48 de 10 de Março 2009, sob o n.º 5239/2009 foi publicado com inexactidão, onde se lê "habilitação correspondente ao 9.º ano de escolaridade", deve ler-se "habilitação correspondente à escolaridade obrigatória em função da idade do candidato."
10 de Março de 2009. - O Presidente Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
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