LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 868/2009 — Rectificação do aviso n.º 4892/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 4892/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2009
Declaração de rectificação n.º 868/2009
Por ter saído com inexactidão (aviso) n.º 4892/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 05 de Março de 2009, rectifica-se onde se lê (http://www.eb23.rcts.pt/) deve ler-se (http://www.eb23-rates.rcts.pt/).
13 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, José Augusto Lopes Morim.
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