LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 873/2009 — Rectificação do aviso n.º 3523/2009, inserido na Diário da República 2.ª serie, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 3523/2009, inserido na Diário da República 2.ª serie, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro, o Aviso n.º 3523/2009, referente à abertura de procedimento concursal de selecção para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Investimento e Aprovisionamento, da Direcção de Serviços de Administração Patrimonial, do Departamento Geral de Administração, rectifica-se que onde se lê:
«3 - Área de actuação do lugar a prover - a prevista nas alíneas e), f), g), j), l) e m) do artigo 10.º da Portaria n.º 504/2007, de 30 de Abril, pelo que os requisitos específicos para o provimento e respectivo perfil pretendido, obrigatoriamente, são os seguintes:
Ser detentor da licenciatura em Economia ou Gestão;
Encontrar-se integrado em carreira do grupo de pessoal técnico superior há pelo menos 4 anos;
Possuir experiência profissional nunca inferior a 4 anos na área de gestão e controlo financeiros em organismos públicos;
Possuir experiência e conhecimentos de gestão orçamental e contabilidade pública, de acompanhamento, avaliação e controlo de programas de investimento no âmbito do PIDDAC e de procedimentos relativos a aquisições públicas.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular com carácter eliminatório e entrevista pública.
Na avaliação curricular é ponderada:
A licenciatura pela nota final, com 15 %;
A experiência profissional pelo número de anos entre 4 (pontuação 10) e 9 (pontuação 20) anos, com 15 %;
A experiência em lugares de direcção intermédia pelo número de anos entre 1 (pontuação 10) e 3 (pontuação 20) anos, com 15 %;
Na entrevista é atribuída a nota entre 10 e 20, com ponderação de 55 %, que avalia a capacidade técnica actualizada de reflexão sobre o percurso curricular.
A nota final do candidato correspondente à soma dos quatro valores apurados.
5 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Eng. José Maria Tadeu Henriques, Director de Serviços da Administração Patrimonial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/200, de 30 de Agosto.
1.º Vogal efectivo - Doutor Vasco Nunes da Ponte Moreira Rato, Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Nova de Lisboa, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/200, de 30 de Agosto.
2.º Vogal efectivo - Dr.ª Paula Crispim, Directora de serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do DGA, designado pelo Secretário-Geral, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2000, de 30 de Agosto.»
deve ler-se:
«3 - Área de actuação do lugar a prover - a prevista nas alíneas e), f), g), j), l) e m) do artigo 10.º da Portaria n.º 504/2007, de 30 de Abril, pelo que os requisitos específicos para o provimento e respectivo perfil pretendido, obrigatoriamente, são os seguintes:
Ser detentor da licenciatura em Economia ou Gestão;
Encontrar-se integrado em carreira do grupo de pessoal técnico superior há pelo menos 4 anos;
Possuir experiência profissional nunca inferior a 4 anos na área de gestão e controlo financeiros em organismos públicos;
Possuir experiência e conhecimentos de gestão orçamental e contabilidade pública, de acompanhamento, avaliação e controlo de programas de investimento no âmbito do PIDDAC e de procedimentos relativos a aquisições públicas.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular com carácter eliminatório e entrevista pública.
Na avaliação curricular é ponderada:
A licenciatura pela nota final, com 15 %;
A experiência profissional pelo número de anos entre 4 (pontuação 10) e 9 (pontuação 20) anos, com 15 %;
A experiência em lugares de direcção intermédia pelo número de anos entre 1 (pontuação 10) e 3 (pontuação 20) anos, com 10 %;
Na entrevista é atribuída a nota entre 10 e 20, com ponderação de 60 %, que avalia a capacidade técnica actualizada de reflexão sobre o percurso curricular.
A nota final do candidato correspondente à soma dos quatro valores apurados.
5 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Eng. José Maria Tadeu Henriques, Director de Serviços da Administração Patrimonial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/200, de 30 de Agosto.
1.º Vogal efectivo - Professor Doutor Davide Pina Antunes dos Santos, designado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/200, de 30 de Agosto.
2.º Vogal efectivo - Dr.ª Paula Crispim, Directora de serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do DGA, designado pelo Secretário-Geral, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2000, de 30 de Agosto.
1.º Vogal suplente - Dr.ª Elsa Prata, Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos da Direcção de Serviços de Administração Patrimonial.
2.º Vogal suplente - Francisco Mira - chefe de divisão de Estudos, Organização e Monitorização da Direcção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta.
O 2.º vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.»
13 de Março de 2009. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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