Legalize
Legalize / Portugal / Declaracao-Rectificacao

Declaração de Rectificação n.º 88/2009 — Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural…

Tipo Declaracao-Rectificacao
Publicação 2009-11-23
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro de 2009

Histórico de alterações JSON API

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No artigo 5.º onde se lê:

«Artigo 5.º

Norma revogatória

São revogados:

a)

A Lei n.º 27 667, de 24 de Abril de 1937;

b)

A Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938;

c)

A Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954;

d)

Os n.os 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto;

e)

A Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro;

f)

A secção iii da Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho;

g)

O Decreto-Lei n.º 13 658, de 20 de Maio de 1927;

h)

O Decreto-Lei n.º 13 658, de 23 de Maio de 1927;

i)

O Decreto-Lei n.º 28039, de 14 de Setembro de 1937;

j)

O Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro de 1938;

l)

O Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro de 1938;

m)

O Decreto-Lei n.º 38273, de 29 de Maio de 1951;

n)

O Decreto-Lei n.º 38630, de 2 de Fevereiro de 1952;

o)

O Decreto-Lei n.º 39931, de 24 de Novembro de 1954;

p)

O Decreto-Lei n.º 41033, de 18 de Março de 1957;

q)

O Decreto-Lei n.º 43464, de 4 de Janeiro de 1961;

r)

O Decreto-Lei n.º 145/72, de 3 de Maio;

s)

O Decreto-Lei n.º 129/88, de 20 de Abril;

t)

O Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril;

u)

O Decreto-Lei n.º 173/88, de 17 de Maio;

v)

O Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de Maio;

x)

O Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio;

z)

O Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril;

aa) O Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio;

bb) O Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de Dezembro;

cc) O Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de Março;

dd) O Decreto-Lei n.º 276/97, de 8 de Outubro;

ee) O Decreto-Lei n.º 20/98, de 3 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 253/98, de 11 de Agosto;

ff) O Decreto-Lei n.º 224/98, de 17 de Julho;

gg) O Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2001, de 2 de Maio;

hh) O Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho;

ii) O Decreto-Lei n.º 316/2001, de 10 de Dezembro;

jj) O Decreto de 24 de Dezembro de 1901;

ll) O Decreto de 24 de Dezembro de 1903;

mm) O Decreto de 9 de Março de 1905;

nn) O Decreto de 11 de Julho de 1905;

oo) O Decreto n.º 12625, de 9 de Novembro de 1926, alterado pelo Decreto n.º 12793, de 30 de Novembro de 1926;

pp) O Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932;

qq) O Decreto n.º 26408, de 9 de Março de 1936;

rr) O Decreto n.º 28040, de 14 de Setembro de 1937;

ss) O Decreto n.º 28517, de 11 de Março de 1938;

tt) O Decreto n.º 31 002, de 24 de Dezembro de 1940;

uu) O Decreto n.º 44625, de 13 de Outubro de 1962;

vv) A Portaria n.º 11070, de 22 de Agosto de 1945;

xx) O n.º 2.º da Portaria n.º 23526, de 8 de Abril de 1968;

zz) A Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho;

aaa) A Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho.»

deve ler-se:

«Artigo 5.º

Norma revogatória

São revogados:

a)

A Lei n.º 27 667, de 24 de Abril de 1937;

b)

A Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938;

c)

A Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954;

d)

Os n.os 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto;

e)

A Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro;

f)

A secção iii da Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho;

g)

O Decreto-Lei n.º 13 658, de 23 de Maio de 1927;

h)

O Decreto-Lei n.º 28039, de 14 de Setembro de 1937;

i)

O Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro de 1938;

j)

O Decreto-Lei n.º 38273, de 29 de Maio de 1951;

l)

O Decreto-Lei n.º 38630, de 2 de Fevereiro de 1952;

m)

O Decreto-Lei n.º 41033, de 18 de Março de 1957;

n)

O Decreto-Lei n.º 43464, de 4 de Janeiro de 1961;

o)

O Decreto-Lei n.º 145/72, de 3 de Maio;

p)

O Decreto-Lei n.º 129/88, de 20 de Abril;

q)

O Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril;

r)

O Decreto-Lei n.º 173/88, de 17 de Maio;

s)

O Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de Maio;

t)

O Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio;

u)

O Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril;

v)

O Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio;

x)

O Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de Dezembro;

z)

O Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de Março;

aa) O Decreto-Lei n.º 276/97, de 8 de Outubro;

bb) O Decreto-Lei n.º 20/98, de 3 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 253/98, de 11 de Agosto;

cc) O Decreto-Lei n.º 224/98, de 17 de Julho;

dd) O Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2001, de 2 de Maio;

ee) O Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho;

ff) O Decreto-Lei n.º 316/2001, de 10 de Dezembro;

gg) O Decreto de 24 de Dezembro de 1901;

hh) O Decreto de 24 de Dezembro de 1903;

ii) O Decreto de 9 de Março de 1905;

jj) O Decreto de 11 de Julho de 1905;

ll) O Decreto n.º 12625, de 9 de Novembro de 1926, alterado pelo Decreto n.º 12793, de 30 de Novembro de 1926;

mm) O Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932;

nn) O Decreto n.º 26408, de 9 de Março de 1936;

oo) O Decreto n.º 28040, de 14 de Setembro de 1937;

pp) O Decreto n.º 28517, de 11 de Março de 1938;

qq) O Decreto n.º 31 002, de 24 de Dezembro de 1940;

rr) O Decreto n.º 44625, de 13 de Outubro de 1962;

ss) A Portaria n.º 11070, de 22 de Agosto de 1945;

tt) O n.º 2.º da Portaria n.º 23526, de 8 de Abril de 1968;

uu) A Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho;

vv) A Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho.»

Centro Jurídico, 20 de Novembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).