LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 886/2009 — Rectificação ao aviso n.º 5104/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 de Março de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 5104/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 de Março de 2009
Declaração de rectificação n.º 886/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, n.º 47, de 9 de Março de 2009, o aviso n.º 5104/2009, rectifica-se que onde se lê «Os docentes dispõem» deve ler-se «O pessoal não docente dispõe de 30 dias».
10 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Odília Iolanda Pereira César.
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