LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 906/2009 — Rectifica o despacho n.º 16 186/2006, publicado no Diário da República, 2.ª serie, de 8 de Agosto de 2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 16 186/2006, publicado no Diário da República, 2.ª serie, de 8 de Agosto de 2006
1 - É alterado o n.º 3 do despacho n.º 16 186/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Agosto de 2006, que passa a ter a seguinte redacção:
«É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal de (euro) 2200, acrescida de subsídio de refeição»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
20 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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