LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 910/2009 — Rectificação do Despacho n.º 5439/2008, de 28 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do Despacho n.º 5439/2008, de 28 de Fevereiro
Declaração de rectificação n.º 910/2009
Solicita-se a correcção do despacho (extracto) n.º 5438/2008; publicado no Diário Republica, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008.
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/061000000/1175611756.pdf))
Dever-se-á ler:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/061000000/1175611756.pdf))
20 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Gregório.
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