LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 94/2009 — Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:
Sete membros designados pelo Partido Socialista:
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano.
Luís António Pita Ameixa.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Vítor Manuel Bento Baptista.
Seis membros designados pelo Partido Social-Democrata:
José Manuel de Matos Correia.
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Luís Filipe Alexandre Rodrigues.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Sérgio André da Costa Vieira.
Dois membros designados pelo Partido Popular:
Abel Lima Baptista.
Nuno Miguel Miranda de Magalhães.
Dois membros designados pelo Bloco de Esquerda:
Pedro Filipe Gomes Soares.
Mariana Rosa Aiveca Ferreira.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira.
Um membro designado pelo Partido Ecologista Os Verdes:
José Luís Teixeira Ferreira.
Aprovada em 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Jaime Gama.
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