LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 941/2009 — Rectifica o despacho n.º 12413/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 12413/2008
Tendo-se verificado uma incorrecção na publicação no Diário da República (2.ª série) n.º 85, de 2 de Maio, do Despacho n.º 12413/2008, rectifica-se que, no anexo, os Quadros n.os 4 - 4.º semestre, 5 - 5.º semestre e 6 - 6.º semestre, deverão ter a seguinte redacção:
QUADRO N.º 4
4.º semestre
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/063000000/1223712238.pdf))
QUADRO N.º 5
5.º semestre
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/063000000/1223712238.pdf))
QUADRO N.º 6
6.º semestre
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/03/063000000/1223712238.pdf))
17 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.
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