LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 945/2009 — Rectifica o despacho n.º 3485/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009 -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 3485/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009 - Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Por ter saído com inexactidão o artigo 12.º do Despacho n.º 3485/2009, publicado no Diário da República n.º 18, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2009, referente aos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde se lê:
"1 - O Director pode delegar nos subdirectores as competências previstas nas alíneas a), c), h), j) e m) do artigo anterior.
2 - O Director pode delegar no Administrador da Faculdade as competências previstas nas alíneas d), e) e f) do artigo anterior, podendo também autorizar a respectiva subdelegação.
Deve ler-se:
"1 - O Director pode delegar nos subdirectores as competências previstas nas alíneas a), c), f), h), j) e m) do artigo anterior.
2 - O Director pode delegar no Administrador da Faculdade as competências previstas nas alíneas c), d) e e) do artigo anterior, podendo também autorizar a respectiva subdelegação.
5 de Março de 2009. - O Reitor, António Bensabat Rendas.
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