Portaria n.º 946/2009 — Promoção ao posto de TEN do ALF NAV 130720-H, Nuno Pestana Jardim e do ALF NAV 129813-F, Tiago Corte-Real Rêgo Andrade
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de TEN do ALF NAV 130720-H, Nuno Pestana Jardim e do ALF NAV 129813-F, Tiago Corte-Real Rêgo Andrade
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 Jun, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 Ago, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de oficiais NAV
Tenente, os: ALF NAV 130720 H Nuno Pestana Jardim BA1
ALF NAV 129813 F Tiago Corte-Real Rêgo Andrade BA6
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 Out 2008.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do D. L. n.º 328/99, de 18 Ago.
4 de Março de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
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